Deputado Questiona Abandono de Secretário em Audiência sobre BRT e Anuncia Nova Convocação

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) classificou como inadequadas as justificativas apresentadas pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) durante audiência pública realizada na segunda-feira (13) acerca dos projetos de Bus Rapid Transit (BRT) nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.

Durante a sessão na Assembleia Legislativa, o secretário Marcelo de Oliveira compareceu inicialmente mas retirou-se do plenário quando começaram as indagações do parlamentar, deixando apenas integrantes da equipe técnica para prosseguir. Desde 2023, o titular da pasta recebe convocações, porém nunca havia comparecido até este momento.

Diante dessa situação e dos sucessivos descumprimentos de prazos, Lúdio sinalizou a intenção de convocar novamente o secretário antes do término do ano. O parlamentar enfatizou que o investimento total estimado para o modal poderá superar a quantia de R$ 1 bilhão.

"A recusa em responder é, por si só, uma resposta para os cidadãos. Realizamos quatro convocações desde 2023 para discutir o progresso das obras do BRT, e infelizmente cada um dos prazos apresentados foi descumprido. Todos os compromissos relacionados aos processos licitatórios e aos acordos contratuais também não foram honrados. O que se tornou claro nesta audiência é que a administração estadual carece de respostas adequadas às preocupações que levantamos", ressaltou o deputado ao final da reunião.

O afastamento do secretário aconteceu logo após Lúdio começar a questionar sobre os cronogramas que não foram cumpridos e que tinham sido informados na convocação anterior, realizada em outubro. Naquela ocasião, a Sinfra se comprometeu a finalizar a via entre o Aeroporto Internacional Marechal Rondon e a avenida do CPA até fevereiro deste ano. No entanto, atualmente esse segmento apresenta apenas 68% de andamento.

Um outro compromisso envolvia a conclusão das estações, dos pontos de parada e do Centro de Operação e Controle (CCO) até o encerramento do ano em curso, bem como o término das intervenções na avenida Fernando Corrêa da Costa, que sequer passaram por processo de licitação.

Após a saída de Marcelo de Oliveira, as questões apresentadas por Lúdio e por Wilson Santos (PSD) foram respondidas pelo secretário-adjunto responsável por Gestão e Planejamento Metropolitano, Isaac Nascimento Filho, contando com o apoio do procurador do Estado Carlos Eduardo Souza Bonfim.

Os integrantes da administração estadual afirmaram que os três eixos em execução - pavimentação do trajeto de Várzea Grande ao CPA, construção de estações e terminais - serão entregues até o mês de dezembro. O segmento da Fernando Corrêa foi deslocado para 2027, sob administração futura.

Lúdio também identificou inconsistências na forma como a Sinfra está gerenciando os acordos, citando que, após a dissolução do contrato com o consórcio anterior em janeiro do ano passado, a pasta prometeu dividir o escopo para incentivar a competição entre mais empresas.

"Houve oportunidade para que isso se concretizasse, permitindo que múltiplas companhias participassem, mas o que ocorreu foi que o Estado optou por realizar dispensas de licitação em todas as etapas, justificando essa decisão por urgência, e contratou a mesma empresa em todas as três dispensas que foram formalizadas até o momento", explicou o petista.

Diferença de R$ 52 milhões em edital chama atenção do TCE

Uma das principais críticas do deputado recaiu sobre o lote 2, referente à contratação por dispensa de licitação para erigir 77 estações e paradas do modal de transporte rápido. Um documento licitatório divulgado em setembro estimava um gasto de R$ 68 milhões, mas foi cancelado após a desqualificação da empresa selecionada.

Em novembro, a Sinfra republicou o edital destinado à mesma companhia pelo valor de R$ 120 milhões, gerando uma discrepância de R$ 52 milhões que motivou uma denúncia apresentada por Lúdio perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

"Argumentar que o sistema de refrigeração foi aprimorado, que o material dos vidros ganhou qualidade, que foram acrescentadas portas de ingresso, nada disso fundamenta um incremento de R$ 50 milhões, sobretudo quando a própria Sinfra reconhece que 90% da construção consiste em estrutura de metal, o que representa o principal dispêndio das estações. Por essa razão, temos um processo em andamento no Tribunal de Contas e utilizaremos outros mecanismos se for preciso", finalizou Lúdio.