PAC e emendas podem bancar ressarcimento de aposentados, diz Fazenda

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu à CNN na manhã desta segunda-feira (5) que os recursos para ressarcimento dos aposentados que foram alvo de fraudes do INSS devam sair dentro dos limites do arcabouço fiscal.

“Primeiro lugar: a Fazenda quer pagar. A Fazenda nunca se colocou contra. A forma, se pelo Orçamento, por crédito suplementar ou por revisão de gastos, é o que menos importa, desde que seja respeitado o limite de gastos do arcabouço fiscal”, disse Durigan.

Com o titular Fernando Haddad em compromissos oficiais fora do país nesta semana, é Durigan quem vai participar das conversas sobre o plano de ressarcimento com outros ministérios do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com o secretário-executivo, as rubricas do Orçamento com potencial de serem remanejadas para pagar os aposentados são as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as das emendas parlamentares, que hoje têm a maior destinação de recursos previstos no Orçamento.

“Vamos ter que acomodar esse pagamento dentro do limite dos limites previstos no arcabouço fiscal. Não dá para abrir exceção por conta disso. E o pagamento vai ter que ser gerido dentro do espaço que existe. Muito provavelmente bloqueando recursos do PAC ou de emendas parlamentares”, disse Durigan.

A manifestação ocorre em um momento em que o governo inicia o debate sobre a forma e a origem dos recursos para o ressarcimento das vítimas.

A tese predominante hoje, inclusive pelo Ministério da Previdência, é de que os recursos venham a partir de ações regressivas promovidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra as entidades fraudadores.

Na sexta-feira, o INSS abriu Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR) e a AGU determinou à Procuradoria-Geral Federal (PGF) a instauração de procedimentos preparatórios para ajuizamento de ações de improbidade administrativa.

No entanto, por serem procedimentos judiciais, inevitavelmente eles demorariam a ter uma conclusão. E uma das determinações de Lula aos auxiliares é que as vítimas das fraudes sejam ressarcidas o quanto antes.

Isso fez com que outros caminhos fossem aventados, como o uso de recursos do próprio Orçamento do Ministério da Previdência. A pasta, porém, contesta a ideia, uma vez que praticamente toda sua previsão orçamentária é para pagamentos de benefícios previdenciários.

Outro problema é calcular com precisão o valor do ressarcimento. A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou impacto estimado de R$ 6,3 bilhões, mas levantamento feito pelo INSS aponta um custo de dezenas de milhões. As duas trabalharam ainda com amostragem, dificultando ainda mais uma identificação rápida de quanto dos 6 milhões de aposentados com descontos na folha foram lesionados pelo esquema de fraude.

CNN BRASIL