Pivetta Apresenta Projeto de Consignado na Assembleia Legislativa(veja vídeo)

Redação

11/06/2025
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O governador em exercício, Pivetta, compareceu à Assembleia Legislativa para apresentar o projeto de lei denominado "Consignado", que propõe a implementação de um teto máximo de 35% para empréstimos consignados e a extinção do empréstimo na forma de cartão de crédito. Ao ser questionado sobre a possibilidade de emendas por parte dos deputados, Pivetta destacou que "os deputados são soberanos e têm legitimidade para agir conforme desejarem".

Durante a reunião, também foi abordada a possibilidade de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Contudo, Pivetta afirmou que, neste momento, não há intenção de instaurar uma CPI, mas que, caso surgissem evidências de legalidade que justifiquem tal medida no futuro, poderiam tomar outros caminhos.

O Governador enfatizou a importância da "maturidade e responsabilidade dos poderes" neste processo, refletindo um compromisso com a seriedade e a ética nas decisões políticas. Este projeto, portanto, representa um esforço do governo para regulamentar o setor de crédito e proteger os consumidores, ao mesmo tempo em que se abre espaço para o debate legislativo em torno da proposta.

A proposta do projeto "Consignado" aguarda agora a análise e deliberação dos deputados, que poderão incluir emendas e sugestões conforme entenderem necessário, mantendo o caráter democrático do processo legislativo.